Um levantamento jornalístico aponta que há ao menos 73 projetos tramitando para alterar o Marco Civil da Internet (2014) e a LGPD (2018), com protagonismo de partidos classificados como conservadores/Centrão. O movimento cresce justamente porque o Congresso não fechou consenso sobre uma regulação mais ampla de redes sociais e plataformas.
Segundo a apuração, 75% dessas propostas miram mudanças no Marco Civil, e o estudo organizou o conteúdo em eixos como segurança e transparência entre os mais recorrentes. A leitura política é direta: cada grupo tenta “puxar” a régua — uns pelo viés de combate a crime e responsabilização, outros com medo de ampliar controle sobre o que circula online.
Alguns projetos citados entram em pontos sensíveis para a direita: liberdade de expressão, limites de decisões judiciais sobre perfis e regras de monetização envolvendo agentes públicos. É um terreno em que “proteger o cidadão” pode, se mal calibrado, virar um caminho para censura, insegurança jurídica e perseguição política.
O resumo do debate é: regular pode ser necessário, mas precisa ser objetivo, transparente e com freios, para não virar instrumento de poder. O brasileiro quer internet mais segura — e também quer garantia de liberdade e previsibilidade nas regras.
Marco Civil e LGPD em 15 segundos
- Marco Civil: princípios como liberdade, neutralidade e deveres na internet.
- LGPD: regras para coleta/uso de dados e direitos do titular.
Por que isso preocupa (e por quê importa)
- Mudanças podem afetar remoção de conteúdo, punições e governança.
- Sem critérios claros, abre brecha para abuso e censura “por interpretação”.